A Receita Federal já liberou para download o arquivo do Receitanet 2010, o programa de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano. O arquivo está disponível no site da Receita.
A entrega das declarações, no entanto, só poderá ser feita a partir de 1º de março. O programa para fazer a declaração ainda não foi disponibilizado.
Segundo o órgão, o prazo de entrega da declaração do IR deste ano vai até o dia 30 de abril. Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.
Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 em 2009, ou que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano passado.
